Derecho de Internet

Seminário "O JUDICIÁRIO NO LIMIAR DE UM NOVO TEMPO: Agilidade e Segurança on line através da Certificação Digital e Documentação Eletrônica"

Lugar y fecha: Recife - PE - 10 de dezembro.

A falta de segurança nas comunicações eletrônicas é certamente um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento pleno das relações no ciberespaço. Muitas soluções técnicas têm aparecido no mercado, desde a popularização da Internet, mas que são pouco conhecidas do setor da Administração Pública e dos usuários dos serviços públicos. Tão importante quanto o desenvolvimento de ferramentas técnicas é a edição de leis que estabeleçam responsabilidades e deveres para os agentes da comunicação, o que também é imprescindível para o estabelecimento da segurança nas relações eletrônicas.

A realização do seminário "O JUDICIÁRIO NO LIMIAR DE UM NOVO TEMPO: Agilidade e Segurança on line através da Certificação Digital e Documentação Eletrônica", tem como proposta a busca de consensos mínimos sobre esses temas, decisivos para a cidadania digital, e fomentar o debate sobre soluções para o futuro da certificação digital no país, sobretudo no setor público e na Administração Judiciária.

Constituirá uma oportunidade para que a sociedade civil, órgãos de governo, empresas, advogados, juízes e pessoas em geral interessadas no assunto de "segurança, privacidade e certificação digital" desenvolvam um debate amplamente participativo. No evento serão apresentados cases e demonstrados aplicativos para certificação digital, além de examinados seus aspectos jurídicos.

Para realização do seminário, o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática conta com a parceria do IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco - IMP, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco, do IDAJ - Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Jurídico, da Escola de Administração Fazendária de PE e do IDGC - Instituto para o Desenvolvimento de Tecnologias em Documentos e Gestão do Conhecimento.

O conclave terá a participação do ilustre Presidente da OAB/PE, Dr. Júlio Oliveira, que fará o lançamento, na oportunidade, do sistema de certificação e serviços on line da OAB. O evento também contará com a presença do Exmo. Sr. Presidente do TJPE, Des. José Antônio Macedo Malta, e da Exma. Sra. Presidente do TRF-5a. Região, Des. Margarida Cantarelli.

Maiores informações sobre a programação e procedimentos para inscrição podem ser encontradas no site do IBDI - www.ibdi.org.br ou pelo tel. (81) 34270618